.Política Pública é um conjunto de procedimentos, conceitos, equipamentos, leis, programas, projetos e ações que visam melhorar as condições de vida da comunidade e garantir direitos, em uma determinada área de atuação.
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Ela deve garantir a todos os cidadãos o acesso a bens e serviços necessários à sua sobrevivência e desenvolvimento, tais como a educação, saúde, assistência social, transporte, saneamento básico e infra-estrutura.
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As políticas públicas são estratégias pensadas, organizadas e implementadas com o propósito de alcançar objetivos e resultados de interesse público. Elas estão diretamente vinculadas ao que se faz com o montante de recursos que é arrecadado no país, estado ou município.
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O principal autor das políticas públicas é o Estado - Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público - em todos os seus níveis (municipal, estadual e federal), mas a iniciativa privada também mantém um importante papel complementar, principalmente na prestação de serviços e no fornecimento de infra-estrutura, equipamentos e materiais. No Brasil e demais países democráticos, a sociedade civil organizada atua de forma indispensável e cada vez mais relevante, em todas as suas etapas. As organizações internacionais também exercem influência decisiva junto às nações em que atuam.
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FASES DA CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA
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1- Identificação e reconhecimento de um problema importante. Para que isto aconteça, é preciso identificar dificuldades que a população tem vivido e lutas sociais que já acontecem, disseminar as idéias contidas nestes processos, legitimá-las e torná-las um tema.
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2- Inclusão na agenda pública. Nesta fase, é preciso incluir o tema/problema na agenda pública (sociedade e estado).
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3- Formulação da Política Pública. Levantam-se propostas para solucionar o problema escolhido, incluindo setores que podem ajudar na sistematização e organização das idéias.
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4- Adoção da Política Pública. Busca por apoios, para que a proposta seja estabelecida como proposta social e governamental.
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5- Implementação da Política Pública. Há envolvimento e reconhecimento de atores sociais sobre a necessidade da adoção governamental. A política é incluída nos programas e no orçamento.
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6- Avaliação, análise, acompanhamento e aprimoramento. Verificação se as ações estão atendendo ou não às expectativas. Os problemas estão sofrendo os impactos positivos necessários? Adaptação permanente dos mecamismos, objetivos, rumos e indicadores.
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